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      O que está procurando?

      Exibindo 92 resultados encontrados.

      Publicação

      MEI que conserta veículos de empresas deve emitir nota de serviço

      Quando a oficina também fornece peças no conserto, a legislação distingue os componentes da mão de obra para fins fiscais.

      12/11/2026

      Publicação

      Perdão do MEI: dívida pode voltar sem reativar o parcelamento anterior

      A PGFN esclarece que manter em dia as contribuições dos seis meses seguintes é condição para quem continua enquadrado como MEI.

      12/11/2026

      Publicação

      Simples 2027: prazo para cancelar opção vai até 20 de dezembro

      O prazo também vale para desistir do regime regular de IBS e CBS. As duas escolhas têm efeitos diferentes para micro e pequenas empresas.

      11/11/2026

      Publicação

      Parcela do MEI pode variar com a Selic mesmo sem atraso no pagamento

      O desconto da negociação não congela as guias futuras. A diferença exige análise do acordo, do período e da data de pagamento.

      10/11/2026

      Publicação

      Receita detalha regularização sem multa de mora para contribuintes com selo de conformidade

      Benefício exige selo Confia ou Sintonia e comunicação específica da Receita. Tributo e juros continuam devidos; enquadramento precisa de avaliação.

      10/11/2026

      Publicação

      Feriado muda calendário do MEI: DAS de outubro vence em 23 de novembro

      Feriado de 20 de novembro leva o DAS referente a outubro para segunda-feira, 23/11. Parcelamentos e guias antigas exigem acompanhamento próprio.

      04/11/2026

      Publicação

      Receita leva negociação de dívidas em disputa até 30 de dezembro

      Editais de transação da Receita ganham novo prazo. Para pequenos negócios, o acesso depende do enquadramento dos débitos em discussão administrativa.

      04/11/2026

      Publicação

      NFS-e nacional será obrigatória em 1º/11 para ME e EPP do Simples

      NFS-e nacional será obrigatória em 1º de novembro para ME e EPP do Simples. Competência do serviço define o tratamento das notas novas e retroativas.

      30/10/2026

      Publicação

      Pix MEI: governo alerta para golpes que prometem liberar dinheiro

      Alerta do governo aponta falsas promessas de liberação do Pix MEI. Programa segue em estruturação para2027, sem inscrições abertas ou dinheiro disponível.

      29/10/2026

      Publicação

      Perdão do MEI: PGFN orienta revisão de acordos mistos

      Acordos com dívidas abrangidas e não abrangidas pelo perdão do MEI não serão cancelados por inteiro. PGFN esclarece a revisão e os cuidados até 2027.

      29/10/2026

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