Quem contratou durante o ano também pode ter valor proporcional a pagar. O compromisso com o empregado exige organização além da guia mensal do CNPJ.
O MEI que tem empregado precisa reservar no caixa o adiantamento do 13º salário: a primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro. Em 2026, a data cai em uma segunda-feira. O prazo consta no Manual WEB MEI do eSocial e merece atenção de quem ainda não antecipou esse pagamento.
Contratou neste ano? O direito pode ser proporcional
O 13º também é devido a quem começou a trabalhar durante o ano, de forma proporcional ao tempo de serviço. A orientação oficial considera como mês integral a fração com pelo menos 15 dias de trabalho. Por isso, a data de admissão interfere no valor devido.
O adiantamento não encerra os compromissos do fim do ano
A primeira parcela faz parte do 13º e será considerada no acerto da segunda. O eSocial também prevê o registro do pagamento e os encargos correspondentes. A conferência da remuneração e de valores já antecipados ajuda a evitar diferenças no fechamento do ano.
O DAS mensal cobre o 13º do empregado?
O pagamento ao trabalhador é um compromisso próprio da relação de emprego. Ele não deve ser confundido com a guia mensal do MEI. Ter um CNPJ de pequeno porte não elimina os direitos de quem foi contratado.
Quando buscar apoio
Se você tem empregado e ainda não sabe quais valores e obrigações precisa organizar, procure uma avaliação com antecedência. O CNPJ Legal pode receber sua demanda e avaliar o atendimento adequado, sem presumir que a folha de pagamento está incluída nos planos mensais.
Para esclarecer as demandas do negócio e o acompanhamento disponível, solicite um diagnóstico ao CNPJ Legal.
Foto ilustrativa de arquivo (2021): Pavel Danilyuk/Pexels, utilizada sob licença Pexels. Os retratados não são personagens da matéria.
