“Meu MEI está em dia, mas a nota não sai.”
Isso acontece com frequência — e o motivo, quase sempre, não está no pagamento do DAS em si. Emissão de nota depende de cadastro, habilitações e integrações (municipais/estaduais/nacionais), e qualquer divergência pode bloquear o sistema mesmo com o MEI “regular”.
Abaixo estão os motivos mais comuns que explicam por que um MEI regular ainda pode ter dificuldade para emitir nota — e o que precisa ser feito para destravar.
1) Endereço/CEP do CNPJ desatualizado ou incompatível com o emissor
Um dos bloqueios mais comuns é o emissor recuperar automaticamente o endereço e o CEP do cadastro do CNPJ e encontrar inconsistência: CEP em formato incompatível, logradouro diferente do padrão do município, bairro divergente ou dado desatualizado.
Como resolver: é necessário regularizar o cadastro do CNPJ e alinhar os dados de endereço/CEP para o padrão aceito pelo ambiente de emissão.
2) Falta de habilitação no ambiente de emissão (principalmente NFS-e)
Para quem presta serviço, a emissão costuma depender de habilitação no sistema de NFS-e. Em muitos municípios, mesmo com padrão nacional, existe exigência de cadastro do contribuinte e validações antes da primeira emissão.
Como resolver: precisa habilitar o CNPJ no ambiente correto (municipal ou nacional, conforme a cidade e o cenário), com validação cadastral completa.
3) Inscrição Municipal exigida pela prefeitura
Dispensa de alvará não elimina, por si só, obrigações de cadastro fiscal municipal. Em várias cidades, a Inscrição Municipal é a chave que libera o contribuinte para emitir NFS-e sem bloqueios.
Como resolver: é necessário regularizar/ativar o cadastro municipal e alinhar com os dados do CNPJ.
4) CNAE/atividade e tipo de nota não “conversam” com a operação
Quando a atividade cadastrada não está coerente com a operação que o empreendedor tenta registrar, o emissor pode bloquear ou exigir ajustes. Isso acontece bastante em casos em que o MEI atua com mais de uma linha de serviço ou mudou o foco do trabalho ao longo do tempo.
Como resolver: é preciso validar o cadastro da atividade e ajustar o enquadramento necessário para a emissão ocorrer de forma consistente.
5) Pendências que não aparecem no “dia a dia”, mas travam emissão
O MEI pode estar pagando DAS e ainda assim existir pendência por:
- omissão de declaração anual (DASN-SIMEI)
- inconsistências cadastrais
- apontamentos em relatórios de situação fiscal/cadastral
Como resolver: é necessário saneamento completo das pendências e normalização do CNPJ/MEI nas bases oficiais.
6) Instabilidade ou regra específica do município/ambiente
Alguns bloqueios são de ambiente (instabilidade, validações novas, exigências locais específicas). Nesses casos, a emissão falha sem “cara” de tributo, mas o motivo é regra técnica do sistema ou do município.
Como resolver: é preciso diagnosticar o ponto exato do bloqueio (cadastro x habilitação x regra local) e corrigir o que o sistema está exigindo.
Como resolver com clareza: diagnóstico do CNPJ e regularização direcionada
Como cada município e cada CNPJ podem estar travados por razões diferentes, o caminho seguro é simples: diagnosticar o motivo real e regularizar o ponto exato (cadastro, habilitação, inscrição municipal, atividade, pendências).
Para ter certeza rapidamente, envie seu CNPJ.
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