Preciso mesmo emitir nota fiscal como MEI? Entenda quando e como fazer isso.
Uma das grandes dúvidas de quem é MEI é a obrigatoriedade da emissão de nota fiscal. A legislação prevê que o MEI deve emitir nota fiscal para pessoas jurídicas e, em alguns casos, também para pessoas físicas.
Quando o MEI é obrigado a emitir nota fiscal?
- Vendas para empresas (pessoas jurídicas): O MEI é obrigado a emitir nota fiscal em todas as vendas de produtos ou serviços para outras empresas.
- Vendas para o consumidor final (pessoa física): A emissão da nota não é obrigatória, exceto quando o cliente solicitar. Mesmo assim, é uma prática recomendada para manter a transparência e profissionalismo.
Como emitir a nota fiscal?
A emissão que antes era realizada no portal da Prefeitura do Município agora foi centralizado no Portal de Gestão NFS-e – Contribuinte. Aqui no CNPJ Legal, temos planos mensais onde nosso time emite e te envia a nota fiscal pronta em um piscar de olhos, saiba mais clique aqui.