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Receita atualiza avaliação fiscal de 6,3 milhões de empresas do Simples; MEI fica de fora

Imagem ilustrativa criada com IA: empreendedora revisa documentos da empresa em uma mesa com computador.
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A rotina fiscal de milhões de pequenos negócios entrou em uma nova rodada de avaliação da Receita Federal. Divulgado em 15 de outubro, o terceiro ciclo de 2026 do Receita Sintonia inclui cerca de 6,3 milhões de microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional. O MEI está fora do programa.

O que é o Receita Sintonia

O programa avalia a conformidade tributária e aduaneira das pessoas jurídicas abrangidas. A participação é automática para empresas que atendem às condições do programa: não é necessário solicitar inscrição.

O resultado permite ao empresário olhar para a situação fiscal além das guias do mês. Estar no Simples Nacional e receber uma classificação no Sintonia são assuntos distintos: a nota não representa uma nova entrada no regime tributário.

MEI também participa?

Não. A página oficial de empresas classificadas exclui o MEI e os optantes pelo Simei. Também ficam fora as pessoas jurídicas com menos de seis meses de registro no CNPJ, entre outras exclusões.

Por isso, uma notícia que envolve pequenas empresas não deve ser aplicada automaticamente a qualquer negócio. Antes de procurar uma nota, confira se o seu enquadramento está abrangido.

Como consultar e organizar a análise

A Receita indica seus canais oficiais e o portal de negócios da Redesim para consulta. Separe os dados de acesso da empresa e procure a classificação individual, sem compartilhar senhas com terceiros.

Ao analisar o resultado, organize as informações e os documentos relacionados às pendências apontadas. Evite fazer pagamentos ou transmitir declarações apenas com base em uma mensagem recebida: primeiro confirme a situação no canal oficial.

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Fontes: Receita Federal — comunicado de 15/10/2026 e empresas abrangidas pelo programa. Informações verificadas em 20/10/2026.

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