Desde 3 de novembro, microempresas e empresas de pequeno porte que pediram ingresso ou retorno ao Simples Nacional para 2027 podem desistir da solicitação até 20 de dezembro de 2026. O mesmo prazo se aplica a quem optou pelo regime regular de IBS e CBS para o primeiro semestre de 2027. A coincidência das datas não torna as duas decisões equivalentes.
O que muda ao desistir do ingresso no Simples
A primeira decisão diz respeito ao enquadramento da empresa no Simples Nacional a partir de janeiro. A janela de novembro e dezembro, definida pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, é destinada ao cancelamento de pedidos já apresentados. Ela não reabre o prazo para solicitar ingresso, que terminou em 15 de outubro, nem o prazo de regularização das pendências impeditivas, encerrado em 30 de outubro.
O que muda ao cancelar a escolha sobre IBS e CBS
A segunda decisão se aplica às empresas optantes pelo Simples que escolheram recolher IBS e CBS pelo regime regular entre janeiro e junho de 2027. O cancelamento recai sobre a forma de apuração desses dois tributos. Por si só, ele não equivale a sair do Simples Nacional.
O que avaliar antes de decidir
Antes de desistir, a empresa precisa distinguir o pedido de enquadramento da opção tributária e entender quais obrigações terá no início de 2027. A organização das guias e a situação do CNPJ ajudam a esclarecer o cenário. O CNPJ Legal pode avaliar sua demanda e orientar sobre o acompanhamento adequado. Solicite um diagnóstico do seu CNPJ.
Foto ilustrativa de arquivo: loja da agricultura familiar no Mercado Municipal de São Carlos (SP), em outubro de 2026. Leonardo Marques Souza/Wikimedia Commons, CC BY-SA 4.0.
