Desde 1º de outubro, microempreendedores individuais passaram a contar com uma nova possibilidade para negociar débitos com a União. O Desenrola MEI Pequeno Valor foi criado especificamente para MEIs com dívidas de até cinco salários mínimos, atualmente equivalentes a R$ 8.105.
A nova modalidade prevê entrada de 5% do valor da dívida, sem desconto, seguida de redução de 50% sobre o saldo restante. Depois da entrada, o valor pode ser dividido em até 55 meses. O prazo para adesão vai até 31 de janeiro de 2027.
A medida amplia as alternativas disponíveis para os mais de 3 milhões de microempreendedores que, segundo dados divulgados pelo governo, possuem dívidas. Além da criação da nova modalidade, o prazo do Desenrola MEI já existente também foi prorrogado.
Como funciona o Desenrola MEI Pequeno Valor
A principal diferença da nova modalidade está justamente na forma como o desconto é aplicado.
Podem participar MEIs com débitos de até R$ 8.105 enquadrados nas condições da negociação. O empreendedor precisa pagar inicialmente 5% da dívida. Essa entrada não recebe desconto.
Após o pagamento da entrada, o saldo restante recebe desconto de 50% e pode ser parcelado em até 55 meses.
Em uma dívida hipotética de R$ 6 mil, por exemplo, a entrada de 5% corresponderia a R$ 300. Restariam R$ 5.700. Aplicado o desconto de 50%, o saldo a ser negociado cairia para R$ 2.850, conforme a lógica prevista na modalidade.
Por isso, a redução não deve ser interpretada simplesmente como 50% sobre o valor original da dívida. O desconto incide sobre o saldo depois da entrada.
A nova modalidade já está disponível
Sim. As adesões começaram em 1º de outubro de 2026.
O prazo estabelecido para o Desenrola MEI Pequeno Valor termina em 31 de janeiro de 2027. Portanto, o programa já pode ser utilizado pelos microempreendedores que atendam aos critérios da modalidade.
A criação dessa faixa é especialmente relevante porque, de acordo com o Ministério do Empreendedorismo, a dívida média do MEI está em torno de R$ 3 mil. Dessa forma, o teto de R$ 8.105 abrange potencialmente uma parcela expressiva dos microempreendedores endividados.
E quem possui dívida acima de R$ 8.105?
A criação do Pequeno Valor não encerrou as demais possibilidades de negociação.
O Desenrola MEI já existente continua disponível para MEIs com dívidas de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa da União.
Nessa modalidade, o desconto pode chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, sem redução do principal, respeitando o limite de redução de até 70% do valor total da dívida.
O prazo, que terminaria em 30 de setembro, foi prorrogado até 29 de janeiro de 2027.
Isso significa que agora existem modalidades diferentes e a condição disponível dependerá do valor, da natureza e da situação da dívida de cada MEI.
Mais de 400 mil acordos já foram realizados
A ampliação acontece depois de o Desenrola MEI alcançar um volume significativo de negociações.
Até 24 de setembro, haviam sido realizados aproximadamente 411 mil acordos. As dívidas negociadas somavam R$ 1,26 bilhão antes dos descontos e passaram para aproximadamente R$ 757,25 milhões após as reduções concedidas.
Segundo os dados divulgados, mais de R$ 106 milhões já haviam sido recuperados pela União.
Os números ajudam a dimensionar a procura dos microempreendedores por alternativas para regularizar débitos acumulados.
Nem toda dívida do MEI recebe automaticamente o desconto
É importante fazer essa distinção.
O anúncio de uma nova negociação não significa que todo MEI que possui DAS atrasado terá automaticamente 50% de desconto.
Existem diferenças entre uma guia do DAS ainda em cobrança regular e uma dívida que já foi inscrita em Dívida Ativa, assim como existem modalidades distintas de transação.
Por isso, antes de calcular um possível desconto, é necessário identificar onde a dívida está, qual é o valor consolidado e em qual modalidade ela pode ser enquadrada.
É justamente essa análise que determina quais condições realmente estão disponíveis para aquele CNPJ.
Governo também prepara negociação para outras dívidas de MEIs
Além do Pequeno Valor, outra modalidade está prevista para começar em 16 de outubro.
Ela será destinada a MEIs com dívidas de até R$ 8.105 perante autarquias e fundações públicas federais, incluindo débitos abrangidos pelas condições divulgadas para órgãos como ANTT, DNIT, Incra, Anatel, ANP, FNDE e ICMBio.
Nesse caso, a previsão é de 50% de desconto sobre o valor consolidado da dívida, incluindo principal, juros, multas e encargos legais, com parcelamento em até 60 meses. A adesão deverá permanecer disponível até 31 de março de 2027.
São, portanto, negociações diferentes, embora tenham sido anunciadas dentro do mesmo conjunto de medidas.
Antes de negociar, descubra qual condição está disponível para o seu CNPJ
Com diferentes modalidades abertas ao mesmo tempo, dois MEIs com dívidas de valores semelhantes podem encontrar condições diferentes de regularização.
O valor do débito, a data da inscrição, a situação da cobrança e o órgão responsável são alguns dos elementos que precisam ser considerados.
Por isso, o primeiro passo é identificar corretamente as pendências existentes e verificar em qual modalidade cada débito pode ser negociado.
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Se você possui dívida do MEI e quer saber se tem direito aos novos descontos, quanto poderá reduzir e quais condições de parcelamento estão disponíveis, o CNPJ Legal pode realizar um diagnóstico completo da situação do seu CNPJ.
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